Decretada situação de emergência para combate ao Aedes em Batatais

O prefeito Eduardo Oliveira decretou Situação de Emergência durante 90 dias na cidade em virtude do crescente número de casos de dengue registrados em Batatais. O decreto número 3.352 ressalta também o risco de propagação dos vírus Chikungunya e Zika, devido aos altos índices de infestação por Aedes aegypti, vetor responsável pela transmissão destas doenças.

Com o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada, quando necessário, a permitir a entrada de agentes de saúde e servidores municipais designados para esse fim, no horário das 07h às 18h, devidamente identificados e, inclusive, acompanhados de autoridade policial, em casas fechadas, abandonadas ou aquelas em que o proprietário ou possuidor se recuse a abrir seu imóvel e permitir o acesso a todas as dependências dele. 

O decreto também dispensa licitação para aquisição de bens e contratação de obras e serviços necessários ao desenvolvimento das ações de prevenção e combate à dengue e ao tratamento das pessoas que tenham contraído a doença, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666.