09/01/2021 Notícias

Comerciantes de Batatais farão carreata contra aumento do ICMS para veículos seminovos nesta segunda, 11

A ACE Batatais juntamente com as Empresas Revendedoras de Veículos Usados, comunica que estarão realizando no próximo dia 11 de janeiro de 2021, a partir das 09h30, uma carreata de manifesto pacífico contra a decisão do Governo do Estado de São Paulo, em aumentar a alíquota do ICMS para a comercialização de veículos usados.

 

A concentração dos veículos será na praça em frente ao recinto da Festa do Leite, a partir das 08h30, com saída às 09h30, percorrendo várias ruas de nossa cidade.

 

Serão tomadas todas as medidas preventivas e elaborado protocolo sanitários tomando todos os cuidados na prevenção do Covid-19, como o número limitado de pessoas por veículos, uso de máscaras e álcool 70%.

 

Vale ressaltar que o aumento do ICMS, previsto no decreto 65.253/2020 (Lei nº 17.293/2020), que articula o Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo, entra em vigor dia 15 de janeiro, quando a alíquota sobre as transações realizadas pelos lojistas de veículos usados subirá de 1,8% para 5,53%.

 

Recentemente, em reunião com a Secretaria de Fazenda do Estado, foi fechado um acordo verbal, objeto de um comunicado conjunto da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores - Fenauto e Federação Nacional da Distribuição de Veículos do Brasil - Fenabrave, por meio do qual o Governo do Estado se comprometia a manter as alíquotas vigentes para os lojistas que aderissem ao Renave, Registro Nacional de Veículos em Estoque. Esse acerto, no entanto, foi quebrado com a publicação de recentes decretos por parte das autoridades do Estado.

 

O aumento do ICMS com o consequente repasse ao preço dos veículos coloca em cheque a sobrevivência do setor, que abrange 12,5 mil lojistas multimarcas e mais de 1,4 mil concessionárias, que empregam cerca de 300 mil pessoas e geram impostos e tributos relevantes para a economia do Estado.

 

A alteração ocorre na base de cálculo, isto é, o preço do carro que consta na nota fiscal. Pela regra de hoje, utiliza-se 10% do valor do modelo para tributação dos 18% de ICMS. Contudo, a alíquota crescerá de 10% para 30,7%. Ou seja, a redução de 90% da base de cálculo diminuirá para 69,3%.

 

Por exemplo, hoje o dono de uma loja de usados paga R$ 720 de ICMS em um carro de R$ 40 mil (10% do valor do carro = R$ 4 mil, vezes 18% ICMS = R$ 720. A partir do dia 15 de janeiro, o lojista desembolsará R$ 2.210,4 de ICMS (30,7% do valor do carro = R$ 12.280, vezes 18% ICMS = R$ 12.280).

 

É inaceitável que, em uma situação de pandemia vivida pelo comércio, esses efeitos desastrosos sejam desconsiderados e ignorados por quem, a princípio, deveria defender os interesses da população. A ACE Batatais e Proprietários das Empresas Revendedoras de Veículos Usados de Batatais, se unem na luta juntamente à Fenauto e Fenabrave, a fim de revogar os decretos atuais, em defesa da sobrevivência das atividades do comércio de veículos usados e seminovos.

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